Curto e grosso

Recebi por email do ilustre professor Ricardo Maravalhas importante decisão judicial e vi que a ocasião é mais que oportuna para compartilhar com os amigos (as). Vale a leitura!  DESPACHO JUDICIAL… DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: DESPACHO POUCO [...]

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Luiz Gama, o liberto que virou advogado dos escravos

(*) Justiça na História No rol dos brasileiros esquecidos, negligenciados pela historiografia, despontou, durante muitos anos, Luiz Gama. Graças, no entanto, ao esforço de intelectuais, pesquisadores e instituições, felizmente esse cenário vem mudando nos últimos anos. Luiz Gonzaga Pinto da Gama nasceu na cidade de Salvador, na Bahia, no dia 21 de junho de 1830. [...]

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Novas súmulas

No informativo Nº 0428, que corresponde ao período de 22 de março a 2 de abril de 2010, o STJ, em um ritmo alucinante editou mais cinco novos enunciados de súmulas de jurisprudência dominante, os verbetes são os seguintes:   SÚM. N. 430-STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, [...]

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Justiça suspende bloqueio de sinal de celular

Por Mariana Ghirello A Nextel e outras operadoras de telefonia móvel estão desobrigadas de bloquear o sinal de celulares na região do presídio de Ribeirão Preto. O entendimento é do desembargador Ferreira Rodrigues, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O bloqueio foi determinado, em Ação Civil Pública do [...]

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Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Nº 0424‏

Corte Especial  PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. Cuida-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão da Terceira Turma deste Superior Tribunal segundo o qual a ausência da juntada de um dos substabelecimentos não prejudica o conhecimento do agravo interposto na instância a quo, fundamentado no fato de que o art. 525, I, do CPC prevê, tão somente, a [...]

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Concursos públicos somam 208 mil vagas pelo país

Salários mais altos são para formados em direito e vão de R$ 15 mil a R$ 21 mil Concurseiros podem celebrar: concursos públicos com inscrições abertas ou edital publicado oferecem 208.771 vagas por todo o Brasil. Só em um processo seletivo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são 191.972 oportunidades de trabalhar como [...]

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Professor Dalmo Dallari denuncia propaganda no STF

 VAIDADE TOGADA O vedetismo judiciário Por Dalmo de Abreu Dallari em 2/2/2010 Vem sendo objeto de críticas, nos últimos tempos, o que se convencionou denominar ativismo judiciário, que é uma designação de intuito pejorativo usada pelos que pretendem que o Judiciário seja apenas um guardião da legalidade formal, deixando de lado a justiça e a [...]

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PEC 51/09

Crivella quer que ministros do STF sejam confirmados pelo Senado a cada quatro anos`     Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser obrigados a passar por confirmação do Senado a cada quatro anos, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/09) de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A PEC [...]

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Recurso contra exame tem repercussão geral no STF

O embate em torno da constitucionalidade ou não da exigência de aprovação no Exame de Ordem para exercer a advocacia pode ter um posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, por unanimidade, reconheceram que há repercussão geral no Recurso Extraordinário, que questiona a obrigatoriedade do Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer [...]

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Quem desiste de ação é que deve pagar honorários

O autor que desiste da ação arca com os honorários advocatícios, mesmo quando as decisões anteriores à renúncia foram favoráveis a ele. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher o recurso da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e demais profissionais da área de saúde de [...]

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